Contrato de Adesão

1. Objeto

Este Contrato de Adesão vincula o Usuário (prestador/MEI) à plataforma Clampfy, ofertada pela Controladora SOUZANET SISTEMAS LTDA-ME (CNPJ 01.381.097/0001-92).

Termos de Uso e Política de Privacidade são anexos e estão publicados em /termos e /privacidade.

2. Aceite explícito (clickwrap)

O uso autenticado da plataforma exige o aceite explícito deste Contrato na versão vigente. A mera continuidade de uso, navegação ou login não constitui aceite.

O clique em "Li e aceito" manifesta adesão contratual e NÃO constitui consentimento genérico para tratamentos de dados pessoais sob a LGPD; bases legais e finalidades constam da Política de Privacidade.

3. Papéis LGPD

• Controladora da plataforma: SOUZANET SISTEMAS LTDA-ME (CNPJ 01.381.097/0001-92).
• O Usuário é controlador dos dados de seus clientes finais tratados na plataforma sob sua instrução.
• Operadores e subprocessadores constam do inventário art. 37 e da Política de Privacidade.
• Serviços de cobrança, Pix, boleto e conta de pagamentos são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
• A SOUZANET SISTEMAS LTDA-ME atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto Clampfy, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.
• O Usuário declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima são do Asaas, nos termos da regulamentação vigente.
• Taxa de habilitação Clampfy (valor único exibido no app) é cobrança da plataforma pelo produto — distinta das tarifas financeiras cobradas pelo Asaas na conta de pagamento.

3.1. Prestação de serviços financeiros

Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A.

A SOUZANET SISTEMAS LTDA-ME atua exclusivamente como integradora tecnológica. Suporte a operações financeiras de pagamento: 0800 009 0037 e contato@asaas.com.br.

4. Prova de aceite

A plataforma registra versão, hash SHA-256 do texto aceito, snapshot, data/hora (UTC), IP e user-agent. Cópia em PDF é enviada por e-mail após o aceite.

A prova permanece após exclusão da conta (LGPD art. 7º, VI — exercício regular de direitos).

5. Nova versão

Publicação de nova versão reabre pendência de aceite. Continuação de uso sem novo aceite explícito não substitui a adesão à versão vigente.

6. Anexos

• Anexo I — Termos de Uso (/termos)
• Anexo II — Política de Privacidade (/privacidade)

7. Contato

Dúvidas sobre este Contrato: contato@clampfy.com. Privacidade/DPO: privacidade@clampfy.com.

Controladora: SOUZANET SISTEMAS LTDA-ME — CNPJ 01.381.097/0001-92. Documento rascunho sujeito a revisão jurídica Souzanet.