Termos de Uso

1. Definições

• "Plataforma": software Clampfy, site, apps e APIs disponibilizados pela SOUZANET SISTEMAS LTDA-ME.
• "Usuário" ou "Você": pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica representada, titular da conta.
• "Cliente final": pessoa que interage com portal de propostas, cobranças ou comunicações enviadas pelo Usuário.
• "Integrações": conexões opcionais com Google, WhatsApp, Asaas, emissores de NFS-e e demais parceiros.
• "Planos": modalidades Gratuito, Básico, Essencial, Profissional e eventuais add-ons comerciais.

2. Aceitação e elegibilidade

O uso da Plataforma exige capacidade civil plena. Ao autenticar-se com Google ou concluir cadastro, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade vigentes.

Se você utiliza a Plataforma em nome de empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

3. Descrição do serviço

O Clampfy é uma plataforma de gestão para profissionais liberais e pequenos negócios, incluindo — conforme plano — propostas comerciais, portal do cliente, contratos, cobranças (PIX, boleto, cartão), controle financeiro, NFS-e, agenda, integrações e assistente de IA.

Funcionalidades podem variar por plano, região, status de integrações e disponibilidade de parceiros. Descrições em marketing não substituem estes Termos.

4. Cadastro, autenticação e segurança

• Login principal via conta Google (OAuth). Você deve manter e-mail e telefone atualizados.
• É proibido compartilhar credenciais ou permitir acesso não autorizado à conta.
• Você é responsável por todas as ações realizadas após autenticação, salvo falha comprovada de segurança imputável à Plataforma.
• Podemos exigir dados cadastrais completos (CPF/CNPJ, endereço, renda) para habilitar cobranças e NFS-e.

5. Planos, preços e pagamento da assinatura

O plano Gratuito não tem mensalidade e pode exibir anúncios; não inclui carteira, cobrança PIX, NFS-e nem integrações Google/WhatsApp.

Planos Básico, Essencial e Profissional são pagos. A mensalidade pode ser cobrada por cartão de crédito, boleto ou PIX, conforme escolha no checkout. A primeira cobrança ocorre 30 dias após a contratação; depois, renovação mensal na forma escolhida.

Renovações, upgrades, downgrade e cancelamento seguem regras exibidas em Minha assinatura. Valores já pagos por período em curso não são reembolsáveis, salvo disposição legal ou oferta expressa.

Anúncios de terceiros aparecem apenas no plano Gratuito. Básico, Essencial e Profissional não exibem publicidade de terceiros na Plataforma, sem prejuízo de comunicações operacionais do Clampfy.

6. Cobranças, recebimentos e serviços financeiros

Cobranças a seus clientes finais são processadas pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, sujeitas aos termos, tarifas, prazos de liquidação, chargebacks e regras de compliance do Asaas.

Você é responsável por informar corretamente valores, vencimentos, dados fiscais do cliente e pela emissão de documentos legais aplicáveis à sua atividade.

O Clampfy não é banco, instituição financeira ou administradora de cartões. Atuamos exclusivamente como integradora tecnológica e plataforma de registro operacional.

Taxa de habilitação Clampfy (quando aplicável) é cobrança da plataforma pelo produto, distinta das tarifas financeiras do Asaas. Emissão de boleto pelo Asaas na conta de pagamento não gera tarifa Clampfy avulsa.

7. Obrigações fiscais e NFS-e

A Plataforma auxilia na emissão, mas não substitui contador ou assessoria fiscal. Erros de parametrização ou documentos incorretos são de responsabilidade do Usuário.

• Parametrizar corretamente CNAE, códigos de serviço, alíquotas, certificado digital e dados municipais.
• Conferir notas antes do envio e arquivar XML/PDF conforme legislação.
• Manter regularidade cadastral perante prefeitura e Receita Federal.

8. Integrações de terceiros

Ao conectar Google, WhatsApp, NFS-e ou pagamentos, você autoriza o fluxo de dados necessário e concorda também com os termos dos respectivos provedores.

Indisponibilidade, alteração de API ou encerramento de parceiros pode afetar funcionalidades sem que isso configure inadimplemento do Clampfy, desde que cumpramos prazo razoável de comunicação.

9. Uso aceitável e condutas proibidas

• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, lavagem de dinheiro ou violação de direitos de terceiros.
• Enviar spam, malware, conteúdo discriminatório ou que viole propriedade intelectual.
• Tentar acessar áreas ou dados de outros usuários, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar sistemas.
• Burlar limites de plano, tarifas ou mecanismos de segurança.
• Cadastrar dados falsos em cobranças, notas fiscais ou identificação cadastral.

10. Conteúdo do usuário e portal do cliente

Você mantém a titularidade do conteúdo que inserir (propostas, contratos, anexos, mensagens). Concede à Plataforma licença limitada para hospedar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo ao Cliente final e integrações, exclusivamente para prestar o serviço.

Você garante possuir direitos sobre textos, imagens e dados de terceiros que inserir e indenizará a Plataforma por reclamações decorrentes de conteúdo ilícito ou não autorizado.

11. Propriedade intelectual

Marcas, layout, código, bases de dados estruturadas da Plataforma e materiais de ajuda pertencem à SOUZANET SISTEMAS LTDA-ME ou licenciantes. É vedada cópia, modificação ou exploração comercial sem autorização escrita.

Feedback enviado poderá ser utilizado para melhoria do produto sem obrigação de compensação.

12. Disponibilidade, suporte e alterações

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de internet, provedores ou força maior podem causar indisponibilidade temporária.

Podemos alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades, comunicando mudanças relevantes quando possível. Continuidade de uso após alterações implica aceite da nova versão dos Termos publicada no site.

13. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Plataforma limita-se a danos diretos comprovadamente causados por falha imputável à SOUZANET SISTEMAS LTDA-ME, excluídos lucros cessantes, danos indiretos, perda de chance e penalidades fiscais decorrentes de parametrização incorreta do Usuário.

Serviços de terceiros (pagamentos, NFS-e, Google, WhatsApp) são de responsabilidade de seus respectivos provedores, ressalvadas obrigações contratuais da SOUZANET SISTEMAS LTDA-ME perante o Usuário na medida da integração tecnológica.

14. Indenização

Você concorda em indenizar e manter indene a SOUZANET SISTEMAS LTDA-ME, diretores e colaboradores contra reclamações de terceiros (incluindo clientes finais, fisco e parceiros) decorrentes de uso indevido da Plataforma, violação destes Termos, dados incorretos ou ilícitos inseridos por você.

15. Suspensão, cancelamento e efeitos

• Você pode encerrar a conta a qualquer momento em Meu perfil, observadas retenções legais. Detalhes em Cancelamento e exclusão de dados.
• Podemos suspender ou encerrar acesso por inadimplência, fraude, violação destes Termos ou exigência legal.
• Após encerramento, exporte dados relevantes antes do prazo informado. Cobranças em andamento e obrigações fiscais já assumidas permanecem válidas.

16. Comunicações eletrônicas

Você autoriza o envio de avisos operacionais, de segurança, cobrança de assinatura e alterações contratuais por e-mail, push ou mensagens in-app. Comunicações de marketing podem ser canceladas conforme opções de descadastro, quando aplicável.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário, quando consumidor, ou do estabelecimento da SOUZANET SISTEMAS LTDA-ME, quando aplicável relação B2B, salvo competência legal absoluta diversa.

18. Disposições gerais

• A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
• A tolerância quanto a descumprimento não implica renúncia.
• Estes Termos, a Política de Privacidade e condições específicas de planos ou integrações formam o acordo integral.

19. Contato

Controladora: SOUZANET SISTEMAS LTDA-ME, CNPJ 01.381.097/0001-92.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@clampfy.com

Privacidade e dados pessoais: privacidade@clampfy.com